Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Niun Auto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você ("Usuário") e Gustavo Ifanger ("Niun Auto", "nós" ou "nosso"), responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Niun Auto é um aplicativo para controle de despesas e manutenções veiculares, disponível para Android, iOS e Web. O aplicativo oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Registro e acompanhamento de despesas (combustível, manutenções, impostos, melhorias, etc.);
• Cálculo de consumo médio de combustível e custo por quilômetro;
• Agendamento e lembretes de manutenções preventivas;
• Gráficos e relatórios personalizados;
• Gestão de seguros veiculares;
• Anexo de comprovantes (fotos e PDFs);
• Assistente de inteligência artificial;
• Exportação de relatórios em PDF.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Niun Auto, é necessário criar uma conta utilizando um dos seguintes métodos de autenticação:

• E-mail e senha;
• Conta Google (Google Sign-In);
• Conta Facebook (Facebook Login);
• Conta Apple (Sign In with Apple).

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos não realizar jailbreak ou root no dispositivo, pois isso pode comprometer a segurança do aplicativo.

É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos para criar uma conta e utilizar o aplicativo.

4. Modelo Freemium e Assinaturas

O Niun Auto opera sob um modelo Freemium:

• Plano Gratuito: funcionalidades básicas de registro de despesas, manutenções e consumo de combustível, com limites de armazenamento e número de veículos;
• Plano Premium: funcionalidades adicionais, maior capacidade de armazenamento, mais slots de veículos e acesso a recursos exclusivos.

As assinaturas premium são processadas pela Google Play Store (Android) ou Apple App Store (iOS), através do serviço RevenueCat. Os termos de pagamento, renovação e cancelamento seguem as políticas da respectiva loja de aplicativos.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços, funcionalidades ou condições dos planos, sempre comunicando previamente os assinantes ativos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, marca, logotipos, ícones e textos — é de propriedade exclusiva de Gustavo Ifanger ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Utilizar a marca "Niun Auto" sem autorização prévia por escrito;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

6. Uso do Assistente de Inteligência Artificial

O Niun Auto disponibiliza um assistente baseado em inteligência artificial (Google Gemini) que pode oferecer recomendações e análises sobre seus dados veiculares. Ao utilizar o assistente, você reconhece que:

• As respostas geradas pela IA são orientativas e não constituem aconselhamento profissional (mecânico, financeiro ou jurídico);
• As mensagens enviadas ao assistente podem ser processadas por servidores do Google;
• Você não deve inserir dados pessoais sensíveis nas conversas com o assistente;
• O Niun Auto não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas do assistente.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Niun Auto, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema;
• Manter seu dispositivo e conta seguros;
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Niun Auto é fornecido "como está" (as is). Empenhamo-nos para manter o aplicativo disponível e funcional, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Ausência total de erros ou falhas;
• Compatibilidade com todos os dispositivos e versões de sistema operacional.

O aplicativo requer conexão com a internet (Wi-Fi ou dados móveis) para funcionar. Não nos responsabilizamos por custos de dados móveis decorrentes do uso do aplicativo.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Niun Auto não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de dados causada por fatores externos ao nosso controle;
• Ações ou omissões de serviços de terceiros integrados ao aplicativo;
• Uso indevido do aplicativo pelo usuário.

9. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, por meio de:

1. No aplicativo: Painel de Controle → Conta → Excluir Conta;
2. Por e-mail: contato@niunauto.com.

Após a exclusão, seus dados serão removidos permanentemente dos sistemas ativos. Dados em backups serão excluídos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

10. Atualizações do Aplicativo

Poderemos lançar atualizações do aplicativo para corrigir erros, melhorar funcionalidades ou adequar-nos a requisitos legais. Recomendamos que você mantenha o aplicativo sempre atualizado. Versões desatualizadas podem não funcionar corretamente ou perder acesso a determinados recursos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou do site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceite da versão atualizada dos Termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@niunauto.com
• Site: niunauto.com